Vacilei e fechei o contrato de locação sem garantia e o inquilino parou de pagar o aluguel.
E agora, o que pode ser feito?
Conforme vimos no artigo de hoje e também já abordamos no artigo 20º, que trata sobre o pagamento do aluguel antecipado, sabemos que o locador pode antecipar o pagamento do aluguel a fim de minimizar os riscos da inadimplência, nos casos de contrato sem garantia, porém, essa situação é um risco que ele corre mês a mês.
Mas se de fato o inquilino não vier a cumprir com suas obrigações o locador não precisará esperar até o final do mês para ajuizar a demanda de despejo, inclusive com pedido liminar, além de requerer o penhor legal, que nada mais é que um direito real de garantia concedido por lei a alguns credores, sobre coisas móveis, em situações especiais, previsto nos artigos de 1.467 a 1.472, ou seja, o locador poderá reter os bens que guarnecem o prédio locado até que o locatário apresente caução idônea ou cumpra com a indenização sobre possível dano ou garantia total do débito.
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