Este vídeo mostra as passo a passo a legislação e como fazer os cálculos de Substituição Tributária de Produtos contemplados com Redução de Base de Cálculo. Lembrando que cada estado tem sua própria legislação sobre incentivos fiscais. Assistam até o final que vocês vão aprender muito. Bons estudos e um Grande abraço.
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Links:
LEI COMPLEMENTAR N. 87/96 – Lei Kandir. Regulamenta Substituição Tributária.
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CONFAZ – Celebra com os estados os Convênios sobre
Incentivos fiscais no ICMS.
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RICMS/TO- Regulamento do ICMS no Tocantins – Incentivos no TO.
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ANEXO XXI DO RICMS/TO. Traz lista de produtos com Subs. Tributária no
Tocantins.
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PAUTA FISCAL SEFAZ/TO. Base p/ Cálculo da Substituição Tributária
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CONVÊNIO ICMS 142/18 – Traz lista de mercadorias que podem ser Substituição Tributária.
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