O Psol recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais que a indústria de biodefensivos recebe. O partido argumenta que as substâncias são nocivas à saúde e por isso as empresas não podem receber qualquer tipo de isenção. Atualmente, o setor aproveita a redução de 60% na base de cálculo do ICMS e não tributação de IPI. Vamos saber como está o julgamento com o advogado e mestre em direito constitucional, Ariel Uarian.
