O Brasil vem acompanhando de perto a transformação do Direito Tributário Internacional no mundo e tem tentado inserir em sua legislação e nas convenções que assina medidas para evitar a alocação de lucros em países com menor tributação e a erosão da base tributável.
Diante deste cenário, o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realiza uma série de eventos com o objetivo de esclarecer e discutir com especialistas brasileiros e estrangeiros – professores, representantes da Receita Federal e profissionais de mercado – os novos acordos assinados ou aqueles em fase de (re)negociação pelo Brasil para evitar a dupla tributação internacional sobre a renda, em especial seus efeitos práticos nas relações econômicas bilaterais com Áustria, Argentina, Cingapura, Suíça e Uruguai.

O encontro é aberto por integrantes da Receita Federal, que trazem a visão governamental sobre as novas políticas dos acordos nesta nova ordem inaugurada pelo grupo Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelas demais ações do G20. Nos demais dias, a série de eventos traz especialistas dos países com os quais o Brasil assinou seus acordos para debaterem com especialistas nacionais.

Coordenadores do NEF:
Eurico Santi, professor da FGV Direito SP
Isaías Coelho, professor do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP

Programação:

As Políticas Brasileiras dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação - A Visão da Receita Federal do Brasil
Presidente da Mesa:
Isaías Coelho, professor e coordenador acadêmico do grupo de Tributação Internacional e Desenvolvimento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e assessor especial do Ministro da Economia.

Moderador:
Paulo César Teixeira Duarte Filho, coordenador executivo do grupo de Tributação Internacional e Desenvolvimento do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, Doutor em Direito pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, LL.M pela Universidade de Munique, Bacharel em Direito pela UFMG.

Palestrantes:
Alexandre Akio Lage Martins, chefe da Divisão de Tributação Internacional da Coordenação-Geral de Tributação (Ditin/Cosit) da Receita Federal do Brasil
Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e PhD pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena
Márcio Henrique Sales Parada, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e PhD pela Vienna University of Economics and Business.

Assista também:
Dia 2 - [ Ссылка ]
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Este foi um evento promovido por FGV Direito SP no dia 29/11/2021

🔉Informe: As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas e por convidados que participam dos eventos e transmissões online representam, exclusivamente, as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV.

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