A DPU - Defensoria Pública da União emitiu manifestação favorável ao Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que apresenta medidas para assegurar uma educação de qualidade para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O documento “NORTEAR: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista – TEA” destaca aspectos ligados à igualdade de oportunidades e à valorização da individualidade dos alunos.
De acordo com a manifestação, a não aprovação do texto pode representar um retrocesso social, “perpetuando e aprofundando as lacunas na proteção e promoção dos direitos dos estudantes com TEA, ante o desperdício de trabalho legítimo, profundo e extenso acerca da temática”.
@defensoriapublicadauniao4676
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• Defensoria Pública da União apoia parecer do CNE sobre educação de pessoas com autismo
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