Decisão considerou falta de provas 🔍
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira, 24, o arquivamento de uma investigação contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta sonegação fiscal na campanha presidencial de 2014. A decisão monocrática considerou que o inquérito da Polícia Federal, aberto em 2020, ainda não apresentou qualquer sinalização de desfecho, apontando excesso de prazo na investigação.
Para o ministro, a autoridade policial ainda não reuniu provas sobre os fatos supostamente praticados há mais de dez anos, na campanha de 2014, que justifiquem o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. "A tramitação do feito por prazo desarrazoado - inquérito em trâmite por mais de cinco anos, para apurar fatos praticados, em tese, há mais de dez anos - importa em flagrante constrangimento ilegal, que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus", determinou.
📸 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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