O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de varejo que utilizou marcas registradas pela concorrente ao comprar anúncios em plataforma on-line. Segundo o processo, a página da empresa que foi acionada na Justiça aparecia entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisavam pelas marcas da autora.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça no Pará que obrigue o INSS a cumprir sentença que determinou que o órgão pague salário-maternidade a mães indígenas da etnia mundurucu menores de 16 anos.
