Com um perfil garantista, Ricardo Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do presidente Lula, em 2006. Ao longo dos 17 anos na corte acumulou causas de repercussão nacional. Em 2012, foi o relator do processo que julgou constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Também foi revisor do Mensalão. Já em 2016, ocupou a presidência do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. E na Lava Jato autorizou, em 2021, à defesa de Lula, o acesso total ao material obtido por hacker e apreendido pela Polícia Federal.
Lewandowski deixa o STF um mês ante de completar a data em que seria aposentado compulsoriamente, 11 de maio. E disse que agora vai se ocupar de compromissos acadêmicos e profissionais.
Cabe ao presidente Lula indicar o sucessor para o ministro, mas não há um prazo para essa definição. Até lá a corte fica com dez membros.
Lava Jato
Em um de seus últimos atos antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que é competência do STF tratar da acusação de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato contra o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A notícia-crime foi apresentada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran. O caso voltou a ser citado recentemente em depoimento prestado a Eduardo Appio, atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os casos remanescentes da Lava Jato.
Por meio de nota, Moro disse que “o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao mandato de senador”. Sérgio Moro também disse que vai recorrer tão logo tenha acesso aos autos.
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