A publicação da lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022 está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24).
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A publicação da lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022 está publicada no no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).
O valor total da despesa é de R$ 4 trilhões 730 bilhões de reais. Deste total, R$ 1 trilhão 880 bilhões tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 é de um déficit de R$ 79 bilhões e 300 milhões de reais, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170 bilhões e 500 milhões de reais.
A Lei Orçamentária Anual já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1trilhão 700 bilhões de reais, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
Com informações da Agência Brasil, da Rede Nacional de Rádio em Brasília
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