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TEM MAIS DE 60 ANOS?? ENTÃO TEM DIREITO A RECEBER ESSES 10 BENEFÍCIOS! ESTATUTO DOS IDOSOS 2024!
Quais são os direitos dos idosos? Com quantos anos é considerando idoso? Quais são os 11 direitos secretos do idoso? Quais são os 6 principais direitos dos idosos? Quais são os direitos do idoso a partir de 60 anos?
Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população. “Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais. Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”,
Os principais direitos dos idosos
Conhecer os nossos direitos como cidadãos é essencial para podermos usufruir e reivindicar quando eles são infringidos. Nesse sentido, todas as pessoas, independentemente da idade, devem buscar por informações, para que possam garantir os direitos a si mesmos e aos seus familiares. Veja, a seguir, os principais aspectos que beneficiam as pessoas a partir dos 60 anos!
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