Sessão Solene destinada à Promulgação da Emenda Constitucional nº 134 de 2024, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. Nos tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, a eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta, voto direto e secreto. O mandato dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.
Tema: Sessão Solene do Congresso Nacional
Local: Plenário do Senado Federal
Início: 15h30
Siga-nos também nas redes sociais:
[ Ссылка ]
[ Ссылка ]
[ Ссылка ]...
[ Ссылка ]...
[ Ссылка ]
Conheça nossos canais de participação:
[ Ссылка ]
#CâmaraDosDeputados
