Em razão do Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta existente entre Brasil e Portugal, é possível que os enfermeiros brasileiros exerçam sua profissão em solo lusitano.

Mas, para isso, é necessário o preenchimento de alguns requisitos para que haja o deferimento do pedido.

Os enfermeiros brasileiros podem optar por 2 caminhos a depender do objetivo:

1- Reconhecimento Específico do diploma - é feito quando o objetivo é trabalhar e estudar (mestrado, doutorado, etc)
ou
2- Submissão do pedido diretamente na ordem dos enfermeiros de Portugal - é feito quando o objetivo é apenas trabalhar.

Em ambos os casos será necessário apresentar os documentos, como por exemplo, diploma, ementas curriculares, carga horária das matérias práticas e teóricas e histórico de notas.

Importante frisar que o deferimento do pedido está condicionado a uma análise individualizada e minuciosa, devendo haver o preenchimento dos requisitos mínimos previstos pela universidade portuguesa (no caso 1) e pela ordem dos enfermeiros (no caso2).

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⚖️ Maélli Pettenuci Lomonaco
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