A proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2020) que institui um regime fiscal, financeiro e de contratações simplificado para atuação do governo federal durante o estado de calamidade pública provocada pela crise do coronavírus foi aprovada pelo Senado nesta sexta-feira (17). A PEC também amplia a atuação do Banco Central, permitindo a compra e venda de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários.Texto retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado na internet em 17/04/2020
