Foi publicado nesta segunda-feira (23) em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o indulto natalino, tradicional perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal.
Prevista na Constituição, a medida é destinada a quem cumpre requisitos especificados em um decreto presidencial e foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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