Lucelio Lacerda é Advogado, militante na área da defesa dos direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista.
A necessidade de redução da jornada de trabalho para os pais de pessoas com autismo é crucial para garantir um cuidado adequado e uma qualidade de vida para suas famílias.

O autismo exige atenção constante e suporte especializado, e os pais muitas vezes precisam se dedicar a terapias, consultas médicas e atividades educacionais para seus filhos. A redução da carga horária permite que os pais tenham mais tempo disponível para acompanhar de perto o desenvolvimento de seus filhos, participar de terapias e buscar recursos e apoio necessários.
Além disso, proporciona um equilíbrio emocional e evita o excesso de estresse, confiante para o bem-estar familiar como um todo.
O home office tem se mostrado uma alternativa viável para pessoas com deficiência (PcD), podendo ser considerado no lugar da redução de jornada de trabalho.

No âmbito jurídico, há decisões que respaldam essa possibilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu aos servidores estaduais e municipais o direito à jornada reduzida para aqueles que são responsáveis por pessoas com deficiência. No entanto, essa decisão não aborda diretamente a questão do home office.

Há também jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que reconheceu o direito de uma empregada à redução da carga horária e ao trabalho remoto para cuidar de seu filho com Transtorno de Espectro Autista. A decisão se baseou em normas internacionais e no direito pátrio, com enfoque nos direitos humanos.

Em resumo, o home office pode ser uma alternativa interessante à redução de jornada de trabalho para PcD, mas é necessário considerar diversos fatores, incluindo a adequação do ambiente doméstico, o apoio da empresa e as implicações legais. A jurisprudência tem demonstrado uma tendência favorável a essa alternativa, mas ainda há muito a ser discutido e decidido nesse sentido.
decisão TRT-4 : RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSUM 0020107-16.2021.5.04.0027

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