Nesse trecho de aula da Assinatura Turma vamos aprender que o princípio da presunção da inocência é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal.
Ele está previsto no inciso XLII do artigo 5º, promulgado pela Constituição Federal de 1988, define que: Art 5º, LVII, CF -“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
