Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 15/12/2022
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 15/12/2022 às 16:28.
Pauta completa desta sessão: [ Ссылка ]
PROPOSTAS EM ANÁLISE:
================================================
PROPOSTAS JÁ ANALISADAS:
PEC 390/2014 - Que viabiliza piso da enfermagem e maior gasto com pessoal (Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação).
STATUS: Aprovada com alterações.
PEC 142/2015 (PEC dos Lotéricos) - Regras para renovação de serviços públicos (Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988).
STATUS: Aprovada com alterações.
PL 2497/2019 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
STATUS: Aprovada com alterações.
PRC 33/2022 - Que permite posse parlamentar remota em caso de licença gestante (Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar a posse de Deputado Federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante e outros que especifica).
STATUS: Aprovada com alterações.
REQ 1609/2022 - Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional.
STATUS: Aprovada.
REQ 1644/2022 - Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.
STATUS: Aprovada.
REQ 1648/2022 - Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.
STATUS: Aprovada.
================================================
Conheça nossos termos de uso: [ Ссылка ]...
Siga-nos também nas redes sociais:
[ Ссылка ]
[ Ссылка ]
[ Ссылка ]...
[ Ссылка ]...
[ Ссылка ]
Conheça nossos canais de participação: [ Ссылка ]
#CâmaraDosDeputados
