Senador Girão faz grave denúncia e demanda explicações de Pacheco, e senadores alertam: ‘promiscuidade e quiçá cumplicidade’

O senador Eduardo Girão, da tribuna, apresentou uma grave denúncia sobre a Advocacia do Senado, responsável por elaborar “pareceres” a mando do presidente do Senado, como forma de justificar os arquivamentos e engavetamentos de pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores.

O senador expôs uma reportagem que denunciou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impeachment com base em relatórios que são elaborados por um cidadão que fundou um escritório de advocacia que tem causas no Supremo Tribunal Federal. O senador apontou: “Isso por si só já levanta várias dúvidas sobre a real independência e isenção da manifestação do ex-Advogado-Geral do Senado da República, afetando diretamente a transparência e a equidade esperada de qualquer instituição pública”. Girão acrescentou: “outros três advogados do Senado são também sócios do escritório, o que aumenta ainda mais a gravidade da denúncia”.

Eduardo Girão explicou que essa atuação dos servidores do Senado viola diversos princípios da Administração Pública e o Estatuto da Advocacia, e que os pareceres por eles elaborados precisam ser questionados. Ele afirmou que já protocolou um requerimento de informações, “para que sejam devidamente esclarecidas todas estas gravíssimas denúncias”. Girão disse: “o parecer da Advocacia do Senado que deu sustentação à decisão do Presidente Rodrigo Pacheco deve ser questionado tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista legal. Foram muitos pedidos de impeachment engavetados com base no parecer da Advocacia do Senado”.

O senador lembrou que a sociedade demanda ação dos senadores. Ele disse: “Há um clamor da sociedade brasileira cada vez maior para que o Senado da República cumpra seu dever constitucional, interrompendo os flagrantes abusos de autoridade praticados por muitos Ministros do Supremo Tribunal Federal, admitindo finalmente a abertura de um pedido de impeachment. O campeão de pedidos de impeachment até hoje é o Ministro Alexandre de Moraes, seguido por Barroso, seguido por Gilmar Mendes. Já passou da hora! O clamor só aumenta em nossa nação. O Senado não pode ficar letárgico a isso.
A sociedade clama, pede uma posição da Casa revisora da República. Só o Senado tem o poder, pela Carta Magna Brasileira, para investigar, afastar Ministros do Supremo”.

Em aparte, o senador Esperidião Amin alertou: “os fatos que o senhor está relatando (...) são da maior gravidade; e a Mesa Diretora, o Presidente da Casa, tem que investigar isso. Se a Advocacia do Senado tem, na figura das pessoas que o senhor mencionou - eu nem vou mencionar o nome -, este grau de promiscuidade de interesses, isso tem que ser investigado, porque fere, obviamente, o interesse público”.

O senador Flávio Azevedo, por seu turno, afirmou: “eu gostaria de acrescentar o seguinte: a gravidade desta denúncia não precisa ser reforçada, mas tem um pouco mais, eu ouso levar o assunto um pouco mais adiante: diante dessa - usando as palavras do Senador Amin - promiscuidade, a ausência de uma ação pode configurar, talvez, a cumplicidade com o absurdo cometido, de modo que eu quero deixar aqui o meu alerta ao Presidente da Casa de que este assunto realmente envolve promiscuidade e quiçá cumplicidade”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
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