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⛔ PENTE FINO do Auxílio Acidente e a MP 1113 de 2022
A medida provisória 1.113/2022 modificou a Lei nº 8.213/91, e a Lei nº 13.846/19, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Em suma foi estabelecido a perícia de revisão, denominado popularmente como Pente Fino, para o benefício de auxílio acidente.
Nesse vídeo esclarecemos os principais pontos dessa Medida Provisória 1.113 e quais os impactos gerados para os segurados que recebem o auxílio acidente.
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🎥 PARTES DO VÍDEO:
00:00 Nova medida provisória 1.113/2022
03:40 Prejuízo para os segurados do INSS
07:50 Direito adquirido para não aplicação da MP 1.113/2022
08:40 Processo judicial em caso de cancelamento do auxílio acidente em perícia revisional
🎯 TÓPICOS TRATADOS NO VÍDEO:
► Quem está isento do pente fino
► Pente fino de auxílio acidente
► Quando começa o pente fino do INSS
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PENTE FINO do Auxílio Acidente e a MP 1113 de 2022
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