QUAL A DIFERENÇA ENTRE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
Associação sem fins lucrativos é o nome que se dá a uma instituição de direito privado que executa atividades sociais, culturais, esportivas de inclusão e qualidade de vida. Uma associação sem fins lucrativos pode e deve vender produtos e serviços para que possa manter a sua sustentabilidade. O que ela não pode é ter lucro nessas operações. Os valores que eventualmente sobrem são integralmente reinvestidos na instituição.
Uma Organização social (OS) é uma qualificação, um título, que se dá a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.
Mas qual a diferença entre uma e outra? Associação e OS é a mesma coisa? Até parece que sim!
A OS é também uma associação sem fins lucrativos que segue regras especiais. A OS terá em seus órgãos administrativos membros do poder público. Afinal a OS vai receber repasses públicos e precisa ter gestores públicos conferindo a aplicação dessas verbas. Essa é a maior diferença entre uma e outra.
É possível transformar a associação em uma OS? Claro que sim, mas lembre que vc terá que cumprir certas exigências documentais e realizar alteração em seu estatuto e regimento interno para poder receber os gestores públicos no Conselho de Administração da associação.
O Poder Público estando legalmente na composição da administração da Associação confere a ela poderes que ampliam a autonomia gerencial, orçamentária e financeira. A OS então poderá atender programas e a administração de equipamentos públicos recebendo verbas e cumprindo parte do orçamento público.
São comuns as OS's na área da Saúde, da Educação e Cultura.
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