O que são a conexão e a continência, e quais as suas diferenças? Neste vídeo vamos abordar estes conceitos do direito processual civil.

Meu texto sobre a Aurora Aksnes:
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Código de Processo Civil:
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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"Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

§ 2o Aplica-se o disposto no caput:

I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.

§ 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais."

Bibliografia

DAL COL, Helder Martinez. Modificações da competência. In: mbito Jurídico, Rio Grande, III, n. 11, out 2002. Disponível em:
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CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 21.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p.108/109.

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Diretas de Direito
Roteiros, edição e apresentação: Tássio Denker
Logomarca: Fernando Zarpelon
Música da vinheta: Laércio Franco Júnior (composição e execução)
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#Conexão #continência #processocivil

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