Olá, queridos amigos, segurados do INSS e Servidores públicos!
Hoje, vamos falar sobre um tema muito importante: o tempo especial na sua aposentadoria.
Muitas vezes, ouvimos a seguinte pergunta: "Se eu recebo adicional de insalubridade, significa que já tenho direito ao tempo especial e não preciso provar mais nada?" A resposta é: depende.
Receber insalubridade ou periculosidade é um forte indício de exposição a agentes nocivos. No entanto, a partir de abril de 1995, a legislação mudou, exigindo que a exposição seja comprovada para fins previdenciários. Para algumas atividades listadas em decretos, a anotação na carteira é suficiente, mas para todas as outras profissões após essa data, é necessária a apresentação de documentação técnica.
Um exemplo comum é o de servidores públicos que recebem adicional de insalubridade. O laudo necessário para o pagamento do adicional não é suficiente para a contagem de tempo especial, que requer um documento específico, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). A comprovação correta é essencial, e, na falta dela, pode ser necessário recorrer à justiça para obter uma perícia técnica.
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