Auxílio Brasil de R$ 400, Câmara e Senado decidem fazer promulgação parcial da PEC dos Precatórios.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram nesta terça-feira (7) um acordo para promulgação "fatiada" da PEC dos Precatórios.
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pelas duas Casas. Os demais trechos, alterados ou inseridos pelo Senado, serão votados na próxima terça-feira (14) pela Câmara — em conjunto com uma outra proposta sobre precatórios, em tramitação desde 2012.
O projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Uma parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. O governo pretende pagar R$ 400 mensais aos beneficiários do programa.
