A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus
direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de
definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual,
patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que
integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições
de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.
Não fique em silêncio!
Se você for vítima de violência, 𝗗𝗘𝗡𝗨𝗡𝗖𝗜𝗘‼️
Ligar para o 190 da PM para pedir hambúrguer, açaí, ou pizza é um código para mulheres
vítimas de violência doméstica.
Ainda tem dúvida? Busque ajuda de um advogado especialista!
Entre em contato com a Dra. Andrea Dias - Especialista em Direito de Família.
(21) 99935-5122.
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