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7 direitos que o consumidor acha que tem, mas na verdade não tem.

‌1) Pagamento com cartão: muitas pessoas acreditam que as lojas são obrigadas a aceitar cartão como forma de pagamento. No entanto, essa não é uma obrigação. O lojista pode escolher quais formas de pagamento serão aceitas em seu estabelecimento.

2) Parcelamento de compras: outro direito que muitas pessoas acreditam ter, mas que na verdade não é uma obrigação do estabelecimento, é o parcelamento de compras. A loja pode escolher se irá ou não parcelar o pagamento, bem como em quantas vezes.

3) Preço diferente de produto: é importante destacar que em regra, o consumidor paga pelo valor ofertado pelo produto. No entanto, em casos de erro grosseiro na divulgação do preço, a loja pode se recusar a vender o produto pelo valor anunciado.

4) Limite de quantidade de produto: muitas vezes encontramos promoções com limites de quantidade de produto por cliente. Isso é permitido e visa garantir que mais consumidores possam aproveitar a oferta, pensando na coletividade.

5) Compras de pessoa física: é importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor só se aplica às compras realizadas por pessoa física que exerce a atividade de fornecedor com habitualidade.

6) Troca de produtos sem defeito: a troca imediata de um produto que não apresenta defeito não é um direito do consumidor, em regra. O fornecedor tem o direito de tentar consertar o vício no prazo de 30 dias.

7) Dinheiro de volta em dobro: nem sempre o consumidor terá direito a devolução em dobro. Isso só ocorre em casos de cobrança indevida, por exemplo.


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