O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os atos processuais produzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. A decisão foi proferida na Petição (PET) 12229 e divulgada nesta terça-feira (29).
A medida estende a Dirceu os efeitos da decisão da Segunda Turma do STF, que, em março de 2021, declarou a parcialidade de Moro nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gilmar Mendes argumentou que diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos nos autos indicam uma açãocoordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar Dirceu. Segundo o relator, essa atuação serviu como um ensaio para a denúncia posterior contra Lula.
O ministro destacou que o nome de José Dirceu é mencionado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do Triplex do Guarujá, apesar de Dirceu não ter sido denunciado neste processo. Gilmar Mendes concluiu que esses fatores evidenciam a ausência de imparcialidade na condução dos processos contra Dirceu, comprometendo seu direito a um julgamento justo.
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