Um MANDADO DE PRISÃO Pode Ser Cumprido à Noite?
Aula online: Processo Penal
Você sabia que, em regra, um mandado de prisão deve ser cumprido durante o dia? No entanto, existem exceções que permitem o cumprimento à noite!
Nessa aula online, explico as situações previstas em lei, bem como as hipóteses em que isso pode ocorrer fora do horário diurno. Entenda os limites legais e as garantias que protegem o cidadão!
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