Oito projetos formam a pauta da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada, excepcionalmente, na terça-feira (03/12), a partir das 19h, devido ao aniversário de 116 anos de Araçatuba, comemorado no dia 02 de dezembro.
Três itens foram encaminhados pela Prefeitura e serão apreciados em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do governo municipal na Câmara.
Uma dessas propostas altera dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 para adequá-los a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reduziu o percentual das emendas impositivas de 2% para 1,55% da receita líquida do município.
Os outros dois projetos assinados pela Prefeitura autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: o primeiro no valor de R$ 23,2 milhões e o segundo de R$ 1,5 milhão.
DENOMINAÇÃO –
Três projetos de lei constantes na pauta denominam ruas de novos loteamentos da cidade. A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) sugere o nome de Antônio Fortes para a avenida 3 do Residencial Aimoré.
Já a vereadora Regininha (PRTB) indica a denominação de Maria de Lourdes Felix Lourenço para a rua 11 do Residencial Barcelona II. E o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) apresenta matéria que denomina Armando Simões a rua 8 do mesmo bairro.
O vereador Gilberto Batata Mantovani apresenta ainda projeto de decreto legislativo, que concede a Medalha 9 de Julho para o gestor comercial e diretor de Negócios da Pacaembu Construtora, Frederico de Almeida Escobar.
Completa a pauta um projeto de lei, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal das Filhas de Jó, a ser comemorado anualmente em 20 de outubro.
TRIBUNA –
Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha a vereadora Cristina Munhoz e os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Coronel Guimarães (Republicanos) e Dr. Jaime.
Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão no site www.aracatuba.sp.leg.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria
