O que é renúncia fiscal e o que isso tem a ver com as políticas públicas para a cultura?
Muito se tem falado da "maldita lei rouanet" que dá privilégios a poucos e não atende a cultura no país. O que pouca gente sabe é que está previsto conceder 376 bilhões de reais em incentivos fiscais em 2019 e essa verba não é para a cultura.
Esse valor é equivalente a 5,1% do PIB e quase 307 bilhões são renúncias de tributos e perto de 70 bilhões são subsídios.
Em setembro de 2018 essa previsão que foi apresentada na proposta de orçamento de 2019 que foi enviada ao Congresso Nacional para aprovação.
A concessão de benefícios fiscais é legal e prevista em leis específicas para cada segmento.
Claro é que que os benefícios fiscais concedidos são muito maiores que os orçamentos de áreas importantes como educação, saúde e segurança pública. Juntas essas três áreas somam na previsão para 2019 um orçamento de 228 bilhões de reais frente aos 376 bilhões de renúncia.
O maior benefício fiscal é o Simples Nacional que equivale a 87 bilhões em 2019. A tributação menor para as micro e pequenas empresas é importante porque está nessa força 80% dos empregos formais no país. Ninguém empresa tanto quanto as pequenas empresas. E isso não só no Brasil. Isso acontece no mundo todo.
Agora pasmem porque os benefícios que mais subiram são os concedidos para a indústria automotiva que triplicou em relação a 2018 saindo de 1 bilhão e meio em 2016 indo para quase 2 bilhões e meio em 2018 e quintuplicando para 2019 somando agora mais de 7 bilhões de reais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) criticou o elevado volume de renúncias autorizadas pelo governo anterior e concluiu que quase metade das renúncias tributárias de 2018 não foram fiscalizadas. O Banco Mundial já propôs reduzir os benefícios fiscais para melhorar as contas públicas uma vez que o volume de benefícios fiscais contribui para o déficit nas contas públicas.
Certo é que os incentivos fiscais para a cultura neste país pouca relevância ou peso causam tendo em vista que ele é o menor dos incentivos praticados. Mas é claro que a renúncia para a cultura através da Lei Rouanet é o demônio do momento. Se todos os problemas de renúncia fiscal no Brasil fossem do mesmo tamanho da Lei Rouanet não teríamos problemas. Mas é ela a bola da vez. No quadro vc pode ver detalhadamente o tamanho da lei rouanet em relação às outras renúncias fiscais. Então presta atenção antes de sair teclando e compartilhando bobagens nas suas mídias sociais e antes mesmo de escrever qualquer bobagem nos comentários deste vídeo. E não vem com a história de que a mídias esta ou aquela são tendenciosas. Estamos falando de fatos e dados concretos e não de suposições ou fakenews!

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