Como funciona a ação no Poder Judiciário? Um processo é uma sequência lógica de atos, com a finalidade de pacificar conflitos entre as partes através da aplicação da lei.

De forma geral, o processo se inicia quando o autor faz um pedido ao Poder Judiciário, solicitando ao juiz a resolução de um conflito com o réu.

O desenrolar dos processos nem sempre é o mesmo. Dependendo da área (cível, penal, trabalhista, previdenciária etc) as fases são completamente distintas.

Hoje vamos trazer quais são as etapas de um Processo Civil.

Tudo começa na Petição Inicial, que é a apresentação do conflito trazida pelo autor. Ela deve conter a qualificação dos envolvidos, a narração dos fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos do autor.

Após a análise preliminar do juiz, será determinada a Citação do réu e, dependendo do caso, o agendamento (ou não) da Audiência de Conciliação.

Não havendo uma resolução amigável da lide, o réu tem direito de apresentar Contestação, em que ele pode negar os fatos e rebater argumentos, expondo seus pontos de vista.

O réu pode também propor um pedido a seu favor, em uma Reconvenção (equivalente a um “contra-ataque processual”).

Após o prazo da defesa, o juiz pode pedir que o autor traga Réplica, para este se manifestar sobre os argumentos apresentados pelo réu na Contestação.

Depois disso, se for necessário, pode haver uma Fase Probatória, como Audiência para ouvir partes e testemunhas ou Perícia para auxiliar o juiz a averiguar fatos.

Após analisar todas as provas, o juiz irá proferir a Sentença, contendo a decisão acerca dos pedidos trazidos pelas partes.

Após a Sentença, caso alguma das partes não concorde com a decisão do juiz, é possível interpor Recurso. Em regra, os recursos são analisados por um Tribunal de 2ª instância.

Na 2ª instância, os membros do Tribunal se chamam desembargadores. Eles tomam decisões colegiadas, ou seja, decisões conjuntas que possuem o nome de Acórdão.

Depois da decisão da 2ª instância, em alguns casos específicos é possível também recorrer para os Tribunais Superiores, para que o processo seja analisado por Ministros.

Por fim, quando não for cabível mais nenhum recurso, haverá o Trânsito em Julgado.

Após o Trânsito em Julgado, haverá o início da fase de Cumprimento de Sentença, isto é, a parte vencedora pode fazer valer a decisão da Justiça.

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