PROJETO SALVE UMA MULHER

TEMA: VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS: MULHERES, IDOSOS, CRIAÇAS E ADOLECENTES

Com o objetivo de divulgar e participar do Projeto “Salve Uma Mulher”, lançado pela Secretaria Nacional de Políticas Para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Associação Brasileira de Advogados firmou, protocolo de intenções assinado pelo presidente da ABA Esdras Dantas de Souza e pela Secretária Nacional de Políticas Para as Mulheres, Cristiane Britto, em solenidade realizada na sede da ABA em Águas Claras, Distrito Federal.

Um dos itens do protocolo de cooperação e a divulgação da Lei Maria da Penha e os direitos garantidos às mulheres vítimas de violência doméstica e Familiar ou qualquer outro tipo de violência.

O texto legal foi resultado de um longo processo de discussão a partir de proposta elaborada por um conjunto de ONGs (Advocacy, Agende, Cepia, Cfemea, Claden/IPÊ e Themis). Esta proposta foi discutida e reformulada por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela SPM, e enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

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