Na quarta (28) à noite a CCJ começou a discutir a admissibilidade da PEC 5/21, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que parece ter sido feita sob medida em um momento em que estamos vendo corruptos serem soltos da cadeia e suas condenações anuladas. É uma proposta sob medida para constranger o Ministério Público e assim prejudicar o combate à corrupção.
Discutir, neste momento, uma PEC que vai inverter a relação de forças dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dando para conselheiros externos mais poder e maior número do que os do próprio Ministério Público é, sinceramente, zombar da população que quer o combate à corrupção.
Ver que um ministro do STF ou de outra Corte pode passar a integrar o CNMP, neste momento em que o próprio STF tem livrado corruptos, deve deixar todos muito preocupados. Outra situação preocupante é que a PEC permite que alguém que não seja do Ministério Público possa ser o Corregedor do Conselho.
Não é possível que tenhamos uma segunda PEC da impunidade sendo discutida no Congresso Nacional. Espero que essa votação não seja feita na sexta-feira (30) e que esta PEC seja devidamente enterrada.
