Comentários à parte final do artigo 3.° do CTN, que veicula o conceito legal de tributo.

Meus principais livros: ———————

Processo Tributário - [ Ссылка ]

Manual de Direito Tributário - [ Ссылка ]

Código Tributário Nacional - [ Ссылка ]

O Direito e sua Ciência - [ Ссылка ]

Poder Público e Litigiosidade - [ Ссылка ]

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