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O facultativo de baixa-renda é um dos tipos de segurado que pode contribuir com um valor menor ao INSS, com 5% sobre o salário-mínimo.
Entenda quem é considerado facultativo de baixa-renda e como validar as contribuições nessa modalidade.
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Alguns segurados do INSS podem pagar as contribuições na alíquota de 5% sobre o salário-mínimo: os MEIs e os segurados facultativos de baixa-renda.
Para ser considerado um facultativo de baixa-renda, é necessário ter inscrição atualizada no CadÚnico, não pode possuir renda própria e deve se dedicar, exclusivamente, às atividades domésticas da própria residência.
A contribuição pode ser feita pelo carnê do INSS ou online, pelo Sistema de Acréscimos Legais.
Você pode pagar a guia de forma mensal (1929) ou trimestral (1937).
Como segurado facultativo, você tem direito a todos os benefícios do INSS, exceto as aposentadorias por tempo de contribuição.
Porém, você pode realizar a complementação da alíquota de 5%, através de uma guia complementar no INSS, com códigos diferentes.
Além disso, é necessário validar as contribuições como facultativo de baixa-renda. Você pode fazer isso através do Meu INSS, na opção “Validação Facultativo Baixa-Renda”.
Capítulos
00:00 Introdução
00:53 Segurados obrigatórios e facultativos
02:30 Facultativos de baixa-renda
03:46 Como contribuir?
04:27 Códigos da GPS
06:06 Benefícios que têm direito
06:40 Complementação da GPS
07:13 Validação de facultativo baixa-renda
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