Acompanhe:
00:00:00 - Início
00:00:24 - Breves Comunicações
03:01:53 - Ordem do Dia – Discussões e Votações
07:15:56 - Resumo do Dia
Propostas Analisadas:
- PL 5851/05: Declara Tancredo Neves patrono da redemocratização
- PL 2633/21: Ajusta termos para conclusão de obras inacabadas em escolas
- PL 4353/08: Institui dia dos trabalhadores da área de lazer
- PDL484/21: Acordo Brasil-Estados Unidos de cooperação econômica
- PDL 332/21: Acordo Brasil-Suíça sobre transferência de pessoas condenadas
- PDL 159/21: Acordo Brasil-El Salvador na área de Defesa
- PDL 397/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
- PDC 1164/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.
- REQ 1689/2021 - Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005.
- REQ 1681/2021 - Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Início: 26/10/2021 às 13h55.
Ordem do Dia: 16:59
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira. O Projeto de Lei 5851/05 agora segue para o Senado Federal.
Ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves sempre foi conhecido pelo seu perfil conciliador. A sue eleição para presidente da República, realizada por colégio eleitoral em 1985, marca o fim no regime militar instaurado no Brasil a partir do golpe de 1964. Tancredo não chegou a exercer o cargo porque faleceu em abril. O mandato foi exercido pelo vice, o ex-presidente José Sarney.
A proposta tem origem em uma sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa pela Associação Comunitária do Chonin de Cima (ACOCCI), sediada na cidade de Governador Valadares (MG).
A aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados marca os vinte anos da Comissão de Legislação Participativa, responsável por analisar sugestões da sociedade civil e transformá-las em propostas em tramitação no Congresso.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) parabenizou a iniciativa da ACOCCI, autora de diversas sugestões encaminhadas à Comissão de Legislação Participativa (CLP) e destacou o papel do colegiado na democracia participativa. “É uma comissão que abre as portas da Câmara dos Deputados para a sociedade”, disse. Sobre a homenagem, Monteiro destacou que Tancredo Neves teve papel fundamental na redemocratização.
Presidente da Comissão, Waldenor Pereira (PT-BA) disse que a aprovação da proposta marca a relevância da CLP na democracia participativa. Deputados da bancada de Minas Gerais destacaram a trajetória de Tancredo Neves. “É uma justa e merecida homenagem. Parabéns a Tancredo Neves e toda a sua família”, disse o deputado Lincon Portela.
Líder do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a proposta é simbólica para o País em tempos de crise democrática. “Esse projeto faz justiça a um grande brasileiro, um estadista que dedicou a sua vida a trazer de volta ao Brasil os ventos da Democracia”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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