➡️ A unidade funciona há três meses no Foro Central, em Porto Alegre e visa proporcionar um atendimento humanizado, acolhedor e integral para as mulheres.
➡️ Nesta terça-feira (24), a Defensoria Pública protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 492 2023 que dispõe sobre a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio, com as atribuições a serem definidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nas Comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão, São Leopoldo, bem como os respectivos Cargos de Defensores Públicos e de Servidores.
✅ A Proposição tem a finalidade de suprir a demanda existente nas Comarcas em que foram implementados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, considerando que, atualmente, apenas a Comarca de Porto Alegre conta com a atuação de uma Defensora Pública com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central.
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