Dia 11 de agosto de 2016 - Fátima participa de debate sobre a redução da maioridade penal
Durante debate sobre a redução da maioridade penal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nesta quinta-feira (11), a senadora Fátima Bezerra solicitou que a coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, se empenhe em mudar o pensamento do governo interino e de seus representantes no Congresso Nacional, que defendem a redução.
Para a senadora, apesar do posicionamento contrário da coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos, o governo interino insiste na redução. “A senhora fez um pronunciamento claro e firme, mas faço um apelo para que convença o governo do qual faz parte para assumir a mesma posição. Digo isso porque a PEC que está em debate nesta Casa é de autoria do senador Aloysio Nunes, líder do governo, e tem como relator o senador Ricardo Ferraço, também integrante da base governista”, destacou.
Mais cedo, na audiência pública, Piovesan havia se posicionada contrariamente à redução da maioridade penal. “Digo não à redução da maioridade penal, porque nossos adolescentes não merecem como resposta serem confinados em prisões com adultos. Merecem mais escolas e menos prisões”, disse.
Fátima também solicitou que Flavia Piovesan se posicione contrária a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, de autoria do governo interino, que visa a congelar os gastos sociais.
No final da audiência, os parlamentares decidiram criar uma Subcomissão para avaliar o Sistema Sócio-Educativo (Sinase).
