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Ei, concurseiro não tem paz, não é mesmo?
O debate sobre a constitucionalidade da Lei 14.456/2022 voltou à tona!
Neste vídeo, faço um resumo completo do impacto dessa alteração em concursos como o TSE, tribunais superiores, TRFs, e tribunais eleitorais.
Acompanhe e entenda:
O que mudou com a Lei 14.456/2022?
Qual a legalidade desse processo no Congresso?
Como isso afeta o concurso do TSE e outros tribunais?
00:00 Introdução
01:00 Resumo da Lei 14.456/2022 e a mudança para nível superior
02:30 Decisão político-administrativa vs. constitucionalidade da mudança
04:00 Problemas no processo legislativo e exemplo ilustrativo
06:00 Como a alteração foi aprovada no Congresso Nacional
07:30 Situação semelhante no Ministério Público da União
08:30 Ação direta de inconstitucionalidade e posição do STF
09:30 Novos desdobramentos: ação da PGR e pedido de liminar
10:30 Recomendações para concurseiros
11:10 Conclusão
📌 Além disso, entre os dias 16 e 19 de setembro, vou realizar o evento A Cartada Final, para você que está se preparando para o concurso do TSE. Não perca! O evento é gratuito e terá muito conteúdo exclusivo para potencializar sua preparação.
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