AMOSTRA GRÁTIS – ISENÇÃO – CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO | ICMS366 | AULA#064/366

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* Abordaremos sobre saída, a título de distribuição gratuita, de amostra de produto (AMOSTRA GRÁTIS). Onde observaremos as suas particularidades para definição da isenção ou da tributação do ICMS, conforme o caso.

* Embasamento Legal do Tema: Art. 265, XXIII e Conv. 29/90

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