Quem tem câncer tem direito a isenção no Imposto de Renda 2024?

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Pessoas diagnosticadas com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relacionados à aposentadoria, reforma ou pensão, mesmo que esses rendimentos sejam provenientes de fontes distintas, como aposentadoria pelo INSS, pensão alimentícia, entre outros. Esta isenção é concedida independentemente do estágio da doença, bastando o diagnóstico de câncer para que o contribuinte tenha direito ao benefício.

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o contribuinte deve apresentar laudo médico oficial que ateste o diagnóstico da doença. Esse laudo deve ser emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, e também pode ser emitido por médico da empresa em que o contribuinte trabalhe ou por médico de plano de saúde que atenda ao paciente.

Além disso, é importante ressaltar que a isenção abrange apenas os rendimentos relacionados à aposentadoria, reforma ou pensão, não sendo estendida a outras fontes de renda, como salários ou proventos de atividade empresarial. Assim, é necessário avaliar caso a caso para entender a aplicabilidade da isenção.

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