Supremo determina que a União adote as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com a presença de povos indígenas isolados e de recente contato. O Governo Federal deve, em até 60 dias, editar portarias de restrição de uso para territórios de povos indígenas isolados que se encontram fora ou parcialmente fora de terras indígenas. Também deve ser apresentado um plano para a regularização e proteção dessas áreas. O ministro ainda determinou que a Funai mantenha as restrições de acesso à terra indígena Tanaru, em Rondônia, onde vivia o Índio do Buraco, que faleceu recentemente, e que, no prazo de até 10 dias, sejam apresentados os documentos da perícia e do resultado da autópsia realizada no corpo do indígena.
