Baixe aqui o livro: [ Ссылка ]
Playlist "Fake News e Eleições: direito, política e comunicação digital no Brasil": [ Ссылка ]

0:00:00 Celso Fernandes Campilongo, professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito e vice-diretor da Faculdade de Direito da USP

0:26:26 Diana Saba, doutoranda em Direito Internacional na FD-USP: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as fake news nas eleições de 2018

0:55:45 Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, pós-doutorando no IRI-USP e professor do Mackenzie: As cortes e os experts: respostas judiciais às fake news

1:23:45 Paula Pedigoni Ponce, doutoranda do DFD/FD-USP: O direito à privacidade de dados pessoais e a regulação das fake news

1:38:55 Lucas Fucci Amato, professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito/FD-USP: Os meios de disseminação da comunicação e as estratégias legislativas e judiciais de regulação das fake news. Um balanço da pesquisa.

As eleições majoritárias de 2018 no Brasil – sobretudo a disputa presidencial – foram marcadas por um protagonismo inédito das plataformas digitais de comunicação (redes sociais e serviços de mensageria privada), que se tornaram bases para a disseminação massiva de notícias falsas – as fake news. O fenômeno repercutiu no sistema jurídico. Este livro analisa sobretudo a judicialização do tema junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a propositura de um projeto de Lei das Fake News, o qual veio na esteira da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (aprovada meses antes das eleições de 2018, mas vigente apenas a partir de 2020) e do Marco Civil da Internet (2014), dentro de uma trajetória de esforço regulatório das comunicações digitais. Adotando a abordagem da teoria dos sistemas sociais, a pesquisa mapeia os movimentos que o Judiciário fez para lidar com um problema novo, de grande repercussão e ainda pouco regrado, assim como as estratégias do Legislativo para combinar a autorregulação das plataformas digitais com a criação de parâmetros do direito estatal na disciplina das responsabilidades pela divulgação de fake news. A obra resulta de projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Assista ao webinar completo: [ Ссылка ]

свернуть