Medida Provisória que cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17)

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) a Medida Provisória de criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

A autarquia federal terá a função de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional.

A sede da autarquia será na cidade do Rio de Janeiro.

A Medida Provisória esclarece que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear não poderá exercer atividades de regulação econômica, comercial e industrial, ou desenvolver pesquisas ou levantamentos com essa finalidade.

A Diretoria Colegiada será formada por um diretor presidente e por diretores nomeados pelo presidente da República.

O quadro de servidores da nova autarquia será formado com a redistribuição de cargos efetivos vagos e ocupados da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

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