O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1), por unanimidade, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos poderá ser alterado, caso seja vontade das partes.
Os ministros entenderam que manter a obrigatoriedade da separação de bens, como está previsto no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
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