Link dos coordenadores da rede: [ Ссылка ]
Acesse o Tutorial e os Modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo à Reciclagem no Transferegovbr:
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Canais de Atendimento: [ Ссылка ]
Com o objetivo de capacitar e orientar a todos com relação aos envios das propostas, a Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, irá promover, no dia 23 de dezembro, de 10h às 12h, webinar sobre o lançamento do 1º Programa da LIR no Transferegov.br, apresentando orientações para os interessados em apresentar propostas.
A iniciativa faz parte do Projeto Esteira de Parcerias Parametrizáveis, em que a Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem objetivo de internalizar pelo menos 35 modalidades de execução descentralizada de políticas públicas.
O anúncio da operacionalização da LIR no Transferegov.br marca um importante passo desde a publicação da a Lei nº 14.260/2021, que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR).
A iniciativa busca a promoção do fortalecimento da reciclagem no Brasil, por meio de incentivos fiscais.
Seu objetivo é fomentar projetos que estimulem a economia circular, reduzam a geração de resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para a sustentabilidade e a inclusão social.
Regras de uso e convivência no ambiente digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: [ Ссылка ]
