Oi!
Vamos dar uma olhada na agenda da semana?
Agenda do Plenário lotada e dois projetos são destaque. O primeiro, que tem urgência constitucional, permite ao governo antecipar o pagamento de peritos para analisar causas em que pessoas carentes pedem benefícios ao INSS. O governo espera uma grande economia com essa proposta.
Também é prioridade o projeto que aumenta os casos permitidos de posse de armas e que dá regras para o registro de atiradores esportivos e caçadores. A proposta permite a regularização da posse de armas sem ser preciso comprovar capacidade técnica, laudo psicológico nem apresentar comprovante de que a pessoa não tem antecedentes criminais.
Duas medidas provisórias estão prontas para votação em Plenário. Uma que cria novo tipo de parceria público privada e outra que agiliza repasse a estados de recursos da venda de bens do tráfico de drogas apreendidos pela polícia.
Plenário tem que decidir ainda sobre a entrada da Bolívia no Mercosul e um conjunto de quatro projetos que são prioritários da bancada feminina, já tinham sido aprovados pela Câmara e voltaram agora do Senado com mudanças.
Terça-feira, 7 da noite, tem sessão do Congresso pra votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Nas comissões, a CCJ analisa na terça-feira se é constitucional uma proposta que quer permitir o arrendamento de terras indígenas pra agricultura.
O Grupo de Trabalho que analisa o Pacote Anticrime continua a votar o relatório final.
A comissão especial que analisa mudanças nas parcerias público privadas recebe terça-feira os ministros da Casa Civil e de Infraestrutura.
São os destaques da semana, que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara. Pra você uma boa semana!
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