Concurso Público da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
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MANUAL DE NORMAS DA EMBRAPA
TÍTULO:
Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa
Objetivo.

Estabelecer regras de conduta com base em valores éticos e princípios de integridade a quem se aplica este Código, para o alcance da missão e visão da Embrapa, em alinhamento com os valores institucionais.

Campo de aplicação.

Esta Norma se aplica a todas as Unidades Centrais e Descentralizadas da Embrapa. É de observância obrigatória por todos os empregados, incluindo gestores, membros da Diretoria-Executiva e membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e dos Comitês de Auditoria e de Elegibilidade, estagiários, prestadores de serviços e demais colaboradores que estejam a serviço da Embrapa, inclusive em decorrência de contratos e parcerias.
Este Código se aplica indistintamente, inclusive, em período de férias, licença, afastamento ou quando o empregado esteja cedido a outros órgãos.

Referências.

Decretos, Leis e Instruções Normativas dispostos no documento que estamos lendo.

Siglas e abreviaturas.

BCA - Boletim de Comunicações Administrativas
“Consádi” - Conselho de Administração
D.E. - Diretoria-Executiva
D. O. U. - Diário Oficial da União
Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
S.E.I. - Sistema Eletrônico de Informações.

Definições.

Para efeito desta Norma, são adotadas as seguintes definições:

Agente Público
Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas.
Assédio moral
Condutas abusivas, reiteradas e sistemáticas, manifestadas por meio de comportamentos, palavras, gestos e agressões leves, que interferem na dignidade humana e direitos fundamentais das vítimas (liberdade, igualdade e direitos de personalidade de outrem), por meio da humilhação e constrangimento, e que resulta em prejuízo às oportunidades na relação de emprego, ou na expulsão da vítima de seu ambiente de trabalho.
Assédio sexual
Conduta de natureza sexual manifestada por contato físico, palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.
Brinde
Qualquer objeto, geralmente sem valor comercial, distribuído como cortesia, propaganda ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, sendo que não pode ter valor superior ao definido pela legislação, e não deve ser aceito se distribuído por uma mesma pessoa, empresa ou entidade, a intervalos menores do que 12 meses.
Conduta
Comportamento, modo de agir, de um indivíduo ou grupo perante a sociedade.
Conflito de interesses
Situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo, ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
Desvio ético
Qualquer conduta que fere os princípios éticos com base nos códigos de ética da organização e /ou do serviço público.
Eficiência
Escopo de presteza, eficácia, organização e bom uso dos recursos disponíveis da Administração Pública.
Ética
Refere-se ao valor institucional que busca promover os atos considerados os melhores e mais justos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, com base nos princípios morais da Administração Pública.
Impessoalidade
Garantia de igualdade e isonomia nas decisões administrativas, considerando a prevalência do interesse público sobre os interesses particulares, com objetividade e imparcialidade.
Integridade
Refere-se ao alinhamento consistente e à adesão a valores, princípios e normas éticas comuns com o objetivo de evitar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de condutas.
Legalidade
Refere-se ao exercício das funções públicas, que devem ser executadas conforme estabelecido em lei.
Liberalidade
Toda disposição a título gratuito, independentemente de seu modo de realização, pela qual alguém confere bens, vantagens ou direitos a outrem, por motivos diversos tais como: afeição, gratidão, dedicação, caridade etc.
Moralidade
Refere-se ao exercício das funções públicas, pautados na honestidade, probidade, e em consonância com o princípio da legalidade.

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