OBJETIVO:
A palestra tem por objetivo trazer esse conjunto de aspectos relativos ao debate da crise fiscal e do desenvolvimento econômico, de forma a oferecer ao público as informações e as análises necessárias para um esclarecimento a respeito de tema tão relevante.


JUSTIFICATIVA:

O tema do desenvolvimento econômico normalmente é confundido com uma versão mais reduzida da evolução e do progresso social, uma vez que as editorias dos grandes meios de comunicação se contentam com a divulgação das informações relativas ao crescimento econômico. Assim, o primeiro passo para abordar o debate seria promover a necessária diferenciação entre ambos os conceitos.

De uma forma mais geral, a perspectiva do crescimento é mais limitada e inclui apenas o aumento nos índices quantitativos de mensurações como o Produto Interno Bruto (PIB) ou de seus componentes, a exemplo da indústria, agricultura, comércio ou serviços. Já o enfoque do desenvolvimento procura oferecer uma avaliação mais ampla do fenômeno, incluindo variáveis como a distribuição de renda (e mesmo da riqueza) e a qualidade vida.

De qualquer maneira, uma condição básica para as duas formas de análise reside na obtenção de elevação das condições econômicas e produtivas em uma sociedade, duramente um certo período de tempo. Sem crescimento não há desenvolvimento. No entanto, para se chegar a padrões de desenvolvimento é necessário que haja outros processos além do mero crescimento, a exemplo da melhoria no PIB/per capita, do aperfeiçoamento no acesso e na qualidade de serviços como educação, saúde, previdência, saneamento, transportes e outros.

Porém, a narrativa do establishment justifica a ausência até mesmo do mero crescimento, nos tempos atuais, em razão de um suposto obstáculo de natureza fiscal. No caso da economia brasileira mais recente, por exemplo, o ingresso na mais profunda e duradoura recessão de nossa História é creditado basicamente ao descontrole nas contas públicas. Ocorre que não existe uma única interpretação a respeito da situação do (des)equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
De toda forma, com certeza este não seria esse o único fator explicativo da desaceleração do crescimento econômico e da redução do PIB. Tampouco serve como argumento para que não sejam alcançados padrões razoáveis de desenvolvimento econômico e social. Um dos equívocos mais recorrentes reside na comparação entre as finanças de um Estado e as contas domésticas. A ideia de que não se deve gastar mais do que ganha pode até valer para as finanças do indivíduo ou da família. Mas quando se trata de um Estado, a coisa muda totalmente de figura. Estamos diante de um ente que cobra impostos, faz dívida pública, emite moeda e centraliza operações de câmbio.

Assim, faz-se necessário discutir melhor os conceitos de endividamento público e responsabilidade fiscal, sempre com a perspectiva do desenvolvimento.

PALESTRANTE:
Paulo Kliass.
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.


PÚBLICO ALVO:
Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCM, servidores do Legislativo e do Executivo municipais e demais interessados pelo tema.

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