📌CPF pendente de regularização - Como resolver em 4 passos
Como regular o CPF do problema a ser resolvido
Se durante a consulta de status do CPF aparecer a situação “Pendente de Regularização”, significa que o cidadão deixou de pagar algum Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e possui documentos pendentes na RFB.
A entrega do IRPF é considerada necessária para deixar o CPF sem pendências. Para conhecer as reclamações não enviadas, os interessados podem acessar o portal e-Cac e utilizar seu login e senha Gov.Br para encontrá-las.
O contribuinte deve, então, apresentar a Declaração de Regularização Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) que era obrigado a apresentar, mas não apresentou, ainda que com atraso.
Isso significa que, além das multas por atraso na entrega do IR e possíveis acertos com o fisco, a não entrega do IRPF pode gerar questões não resolvidas e diversos prejuízos nos documentos de cidadania.
Para regular a situação do fisco, basta que os interessados baixem o procedimento de envio das declarações de imposto de renda anuais pendentes diretamente no portal de renda. Você deve então preencher os campos necessários de acordo com o ano civil relevante e enviá-los à RFB.
Uma vez enviado, será emitido um DARF com o valor devido por multas por atraso na entrega e se há impostos pendentes.
O DARF será calculado e emitido pela RFB, e o contribuinte tem até 30 dias para quitar o pagamento.
O valor da multa de imposto de renda é de 1% do imposto a pagar mensalmente, sujeito a um limite de 20%. Portanto, dependendo do tempo de atraso, o valor varia entre 165 reais e 20%.
Após a conclusão do procedimento acima, o CPF deve constar no sistema tributário sem pendências, mas não há um prazo exato. Portanto, é importante tomar medidas imediatas assim que quaisquer violações forem identificadas.
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