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Confira neste shorts uma análise rápida sobre a recente posição do STJ a respeito da ação do PASEP. O Banco do Brasil foi considerado errado em suas ações, mas é importante notar que essa decisão ainda não é definitiva. Isso pode ter grandes implicações para você, servidor público, que busca seus direitos através dessa ação.
Entenda o que isso significa para o futuro do caso e quais podem ser os próximos passos. Vamos discutir as possíveis consequências dessa decisão preliminar e como isso pode afetar os servidores públicos envolvidos no PASEP. Mantenha-se informado sobre os desenvolvimentos desse importante caso e prepare-se para o que pode vir a seguir.
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//FONTES JURÍDICAS
Manual de Direito Administrativo (J.S.C. Filho): [ Ссылка ]
Manual de Direito Administrativo (F. G. Cabral e L. Sarai): [ Ссылка ]
O Regime Previdenciário do Servidor Público: [ Ссылка ]
Curso de Direito Disciplinar Militar: [ Ссылка ]
Direito Sindical (J.C.M. de Brito Filho): [ Ссылка ]
//EQUIPAMENTOS
Câmera Sony Alpha A7III: [ Ссылка ]
Microfone Lapela Hollyland: [ Ссылка ]
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Jorge Felipe Fernandes dos Santos
OAB/MS 26.239
